Termos de Uso e Política de Privacidade

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo:

Plataforma: o sistema Obranex, disponibilizado via aplicativo web e/ou móvel, que conecta clientes a prestadores de serviços relacionados à construção civil.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de efetuar cadastro.

Cliente: o Usuário que acessa a Plataforma com o objetivo de contratar serviços de construção civil.

Prestador: o Usuário profissional ou empresa que oferece seus serviços por meio da Plataforma.

O Obranex tem por objeto disponibilizar uma plataforma digital de conexão entre Clientes e Prestadores de serviços relacionados à construção civil, facilitando o contato e a apresentação de propostas, sem qualquer intermediação contratual direta entre as partes.

O Obranex não é parte dos contratos celebrados entre Clientes e Prestadores, atuando exclusivamente como ferramenta de aproximação.

Sem intermediação financeira: o Obranex não realiza cobranças, repasses ou qualquer movimentação financeira relacionada aos serviços contratados entre Clientes e Prestadores. Todos os pagamentos são acordados e realizados diretamente entre as partes, fora da Plataforma.

Transações fora da Plataforma: negociações de valores, prazos e condições de execução dos serviços ocorrem exclusivamente entre o Cliente e o Prestador, sem a participação ou supervisão do Obranex.

Para utilizar os recursos da Plataforma, o Usuário deverá efetuar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou a usurpação de identidade de terceiros configura infração legal e enseja o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as ações realizadas com o uso de sua conta.

Do Prestador: é de responsabilidade exclusiva do Prestador a qualidade, segurança, prazo e cumprimento das obrigações relativas aos serviços por ele ofertados e contratados, bem como o cumprimento de normas técnicas, trabalhistas, previdenciárias e fiscais aplicáveis.

Do Cliente: é de responsabilidade do Cliente fornecer informações precisas sobre o serviço desejado e cumprir com as obrigações financeiras acordadas diretamente com o Prestador.

O Obranex não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da execução, qualidade, segurança ou inadimplemento de serviços contratados entre Clientes e Prestadores por meio da Plataforma.

O Obranex não garante a disponibilidade contínua da Plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou em decorrência de falhas técnicas.

O Obranex não executa, não contrata e não garante a realização de quaisquer serviços de construção civil ou correlatos. A Plataforma é um ambiente de vitrine e conexão, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Obranex e os Prestadores cadastrados.

Disputas, litígios ou qualquer conflito originado da relação entre Cliente e Prestador são de responsabilidade exclusiva dessas partes, não cabendo ao Obranex mediar, arbitrar ou indenizar quaisquer das partes envolvidas.

É expressamente vedado ao Usuário publicar, transmitir ou compartilhar por meio da Plataforma qualquer conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;

• Contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso;

• Constitua propaganda enganosa ou indução ao erro de outros usuários;

• Viole a propriedade intelectual de terceiros ou do próprio Obranex.

O descumprimento das vedações acima poderá acarretar a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

O Obranex poderá oferecer planos pagos com funcionalidades adicionais. Os valores, condições e benefícios de cada plano estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados por meio de notificação na Plataforma ou e-mail cadastrado.

O Usuário não terá direito a reembolso de valores já pagos em decorrência de alteração de planos, exceto nos casos previstos em lei.

O Obranex reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que violem estes Termos, pratiquem fraudes, utilizem a Plataforma para fins ilícitos ou que tenham recebido reclamações graves de outros usuários, a critério exclusivo do Obranex.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte da Plataforma. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade abaixo.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, textos, imagens, código-fonte, interfaces e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Obranex ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do Obranex.

O Obranex poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelas demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvados os casos em que a legislação determinar foro diverso.

Ao criar uma conta no Obranex, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. O aceite é condição indispensável para utilização da Plataforma.

Coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e uso da Plataforma:

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado);

• Foto de perfil e informações profissionais (para Prestadores);

• Dados de navegação e uso da Plataforma (logs de acesso, interações).

Os dados coletados são utilizados para:

• Criação e gestão de conta de Usuário;

• Conexão entre Clientes e Prestadores;

• Envio de comunicações sobre a Plataforma (novidades, atualizações, avisos);

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Melhoria da experiência do Usuário e desenvolvimento de funcionalidades.

O Obranex não vende dados pessoais de seus Usuários. Os dados poderão ser compartilhados com:

• Outros Usuários da Plataforma: informações de perfil visíveis a outros usuários para fins de conexão (ex.: nome, cidade, categorias, foto);

• Prestadores de serviço tecnológico: empresas que auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, armazenamento em nuvem, análise), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;

• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.

O período de retenção dos dados é o necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para o cumprimento de obrigações legais.

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Revogar o consentimento a qualquer momento;

• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou queira exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]